Parque Natural Municipal

"Cachoeira da Marta"

 

 

No dia 5 de outubro de 2001, a ONG S.O.S Cuesta de Botucatu entregou ao  Prefeito Municipal de Botucatu, a proposta de criação de uma Unidade de Conservação Municipal.

 

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC: Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, que são espaços territoriais criados e delimitados pelo Poder Público, com o objetivo de preservar ou conservar os recursos naturais ali existentes para a manutenção dos ecossistemas e o uso das gerações atuais e futuras. Existem dois tipos de UC, as de Proteção Integral e as de Uso Sustentável.

                      

No grupo das Unidades de Proteção Integral estão as seguintes categorias de UC: Estação Ecológica, Parque Nacional, Reserva Biológica, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.

 

Nestes locais é permitido realizar pesquisa científica, atividades de educação ambiental e visitação pública, mas não é permitido a exploração ou o aproveitamento econômico dos recursos naturais ali existentes.

 

Por outro lado, o grupo das Unidades de Uso Sustentável, abrange seguintes categorias de Unidades de Conservação: Reserva Extrativistas, Floresta NacionaL, Área de Relevante Interesse Ecológico, Área de Proteção Ambiental (APA), Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), onde são permitidos o aproveitamento e exploração econômica dos recursos naturais, sempre de forma planejada, visando a qualidade de vida da população residente.

 

As unidades da categoria Parque, podem ser criadas por Decreto Federal, Estadual ou Municipal recebendo a denominação, respectivamente, de Parque Nacional, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.

 

O Projeto de Lei Municipal nº 014/2002, dispõe sobre a Criação da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Cachoeira da Marta.

 

 

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