Praça do Bosque 20 dezembro de 2010

 

 

S.O.S Cuesta  realiza manifesto bem humorado na principal rua da cidade, contra as propostas de mudanças do Código Florestal Brasileiro.

 

 

A ONG promoveu uma manifestação em frente à Praça Emílio Peduti, conhecida como a Praça do Bosque, com a finalidade de chamar a atenção da população e autoridades em relação às mudanças  no Código Florestal Brasileiro.

Os membros da ONG e amigos, simpatizantes da causa, se reuniram com faixas e cartazes ao redor de um caixão que simbolizou o enterro do Código Florestal e outros instrumentos legais de prevenção e penalização contra danos ambientais e das entidades públicas criadas para exercer a Lei.

A população se interessou pelo manifesto e logo o assunto tomou conta das ruas e café da cidade.

 

Interessada, a população se informa sobre o assunto e interage com os manifestantes na Praça do Bosque

 

Uma série de ações foram realizadas pela ONG com o mesmo objetivo, o de alertar a população sobre as alterações propostas pelo deputado Aldo Rebelo que irão afetar a vida de todos os brasileiros.

A ONG apoiou a realização do evento "Diálogos da Sustentabilidade: A Reforma do Código Florestal", sediado na FCA em 14 de outubro de 2010, que reuniu profissionais de notório saber que trataram dos aspectos técnicos e legais do Código Florestal, entre eles o representante do Deputado Federal Aldo Rebelo, o Engenheiro Florestal Rinaldo Orlandi.

 

O engenheiro florestal Rinaldo Orlandi a esquerda e o biólogo Jean Paul Walter Metzger a direita da foto, em debate sobre as mudanças do Código Florestal no evento realizado na FCA.

 

A ONG tomou conhecimento através da mídia que  o líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP), em sessão extraordinária do dia 8 de dezembro, anunciou que foi feito um acordo com líderes da bancada ruralista para votar na terça, dia 14, o regime de urgência para a mudança no Código Florestal, com o intuito de voltar com o projeto para o plenário já no começo da próxima legislatura, para ser votado na frente da fila. Considerando que foi um projeto elaborado e aprovado por uma comissão que defende a mudança do Código Florestal, na qual houve pouca possibilidade de debate real e que no começo do ano que vem temos uma nova legislatura, com 40% de deputados novos, colocar um projeto desses para ser votado logo de cara é um atentado ao bom senso.

Consequentemente a ONG elaborou a carta aberta à população, enviada às ONGs, aos formadores de opinião, universidades, vereadores e entidades municipais, estaduais e federais ligadas ao meio ambiente.

                

Carta aberta à população

 

A S.O.S Cuesta de Botucatu vem por meio desta, rejeitar o Relatório apresentado à Comissão Especial do Congresso Nacional sobre o Código Florestal, no dia 9 de junho próximo passado, pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Tal relatório coloca em risco os ambientes naturais do Brasil e os princípios e instituições que pautam a legislação brasileira.

O Código Florestal estabelece o princípio de que as florestas são bens de interesse comum e que o direito à propriedade se submete a este interesse. Esse princípio permeia toda a legislação ambiental brasileira e encontra abrigo no artigo 225 da Constituição Brasileira que institui que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo.” Ainda mais, impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Os ambientes naturais são bens de interesse comum porque asseguram à sociedade o que é essencial para a manutenção da Vida, como disponibilidade de água potável, ar puro, nutrientes para o solo produzir alimentos, controle de pragas e doenças, equilíbrio do clima, decomposição de dejetos industriais e agrícolas, polinização e outros serviços prestados pela natureza.

A legislação ambiental brasileira vigente, reconhece os bens ambientais e suas funções e protege sua integridade como direito de toda a sociedade.

O Código Florestal também estabeleceu a Reserva Legal (RL) e as Áreas de Preservação Permanente (APPs), inexistentes em muitos outros países, para assegurar que o país possa manter a integridade dos serviços ecológicos essenciais à sobrevivência humana por meio de atividades sustentáveis, e que permitam a todos zelar pelo patrimônio ambiental do país como um legado para as futuras gerações.

A proposta apresentada pelo Relatório que por nós é rejeitada vai além de ampliar as oportunidades de devastação dos ambientes naturais do país, ela distorce completamente os propósitos e funções das APPs e da RL. Legitima ações de degradação ambiental já ocorridas, e enfraquece instrumentos de prevenção ou de penalização de eventuais futuras ações de destruição indevida do patrimônio ambiental. Desmantela o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e o sistema federativo ao atribuir a Estados e Municípios o poder de estabelecer critérios próprios para o cumprimento da lei.

A proposta faz o país regredir não só na proteção aos ambientes naturais, mas também em aspectos relacionados às conquistas da sociedade na legislação que protege o interesse comum.

Essas afirmações foram ratificadas durante o evento realizado e filmado na Faculdade de Ciências Agronômicas da UNESP de Botucatu, em 14 de Outubro de 2010, denominado “Diálogos da Sustentabilidade: a Reforma do Código Florestal”. O evento contou com a participação de Andréa Struchel, referência nacional em legislação florestal, advogada e professora universitária pela PUC-Campinas; Jean Paul Walter Metzger, referência nacional em Ecologia de Paisagens, biólogo e professor universitário pela USP- São Paulo, com experiência em Conectividade Biológica e Conservação; José Luiz Fontes, Engenheiro Agrônomo e Coordenador da CATI em Campinas-SP; Luiz Henrique Brancaglion, graduando em Engenharia Florestal e membro da FEAB, articulação da Via Campesina; Nivaldo José Cruz, Engenheiro Agrônomo, responsável pelo setor de Licenciamento Ambiental pela CETESB- Botucatu/SP e, Rinaldo Orlandi, Engenheiro Florestal e representante do Deputado Aldo Rebelo.

Com exceção deste último, os demais palestrantes se posicionaram contrários às propostas de mudança. Ressalta- se, ainda, que embora a palestra de Rinaldo tenha sido positiva, ele pouco abordou o Anteprojeto da Reforma do Código Florestal, como previsto e falou muito mais de políticas de desenvolvimento. Para complementar, durante a palestra do professor Jean Paul, foi solicitado para levantar as mãos, todos aqueles que gostaram e concordaram com o Projeto de Lei, (ninguém do Auditório composto por quase 400 pessoas, levantou), todavia, quando solicitado para que levantassem a mão todos aqueles que estavam insatisfeitos e em desacordo com o mesmo, todos sem exceção, levantaram. Isso evidencia a necessidade de maior discussão sobre o assunto, a aproximação da comunidade científica e a tentativa de consenso entre o viés político e o viés ambiental, ou mesmo, entre ruralistas e ambientalistas.

A ONG defende o interesse público em todas as suas dimensões e reitera que esse assunto é de tal gravidade que deve ser submetido à ampla discussão com toda a sociedade, incluindo os mais de 80% do povo brasileiro que vive nas cidades e sofrerá impactos diretos causados pelas medidas propostas. Sabe-se que o relatório de Aldo Rebelo, como ficou conhecido, tem ainda muitos problemas, grande parte fruto da ausência de debate democrático, uma vez que 70 audiências públicas não comportam nem de longe uma discussão qualitativamente democrática num país com as dimensões do Brasil.

Tal relatório favorece a todos os que desmataram ilegalmente no passado, com a possibilidade de uma ampla anistia administrativa para quem ocupou indevidamente encostas e beiras de rio, porém, aqueles que preservaram a reserva legal guardando o percentual da propriedade estabelecido por lei, respeitaram as APPs.

Outro presente para os que não cumpriram a lei até 2008 é a diminuição da reserva legal para todos, incluindo a extinção para os imóveis de até 4 módulos, o que pode ser até 440 hectares, e corresponde a mais de 90% dos imóveis rurais no país. Algumas áreas hoje protegidas, como os topos de morro, deixam de ter qualquer tipo de proteção.

Para completar a obra, abre a possibilidade de que os municípios venham a autorizar desmatamento, o que significaria a perda de qualquer tipo de controle sobre o desmatamento no Cerrado e na Amazônia.
Além disso, tais conseqüências atreladas exercem concreta influência sobre o acordo do Protocolo de Kyoto que o Brasil estabeleceu com outros países, o qual tem como meta a redução de emissões de gases estufa em circulação.

O fato de o Código Florestal Brasileiro ser tão desrespeitado mostra que de fato necessita ser revisto e atualizado.

O que precisamos agora é de lideranças esclarecidas, de todos os segmentos da sociedade, dispostas a resolver essa questão, não pelo caminho do mau acordo, mas pela construção de ações que estabeleçam uma transição entre as regras atuais, que sempre podem ser aprimoradas.

Tão logo, pedimos aos senhores e senhoras (vereadores, deputados, congressistas) que avaliem muito bem as consequências das propostas apresentadas neste Relatório e retomem as discussões com a sociedade.

 

Além da carta à população, a ONG convocou a sociedade civil para participar do manifesto

 

 

A iniciativa foi muito bem aceita pela comunidade e contou com o apoio institucional do Instituto Floravida, Giramundo Mutuando e Itapoty.

A Rádio Municipalista veiculou entrevista ao vivo com os membros da ONG e o Jornal Diário da Serra publicou reportagens sobre a manifestação durante dois dias consecutivos.

Apenas o vereador José Eduardo Bittar do PC do B, respondeu ao nosso email, apoiando a iniciativa e afirma que fará esforços para trazer Aldo Rebelo para Botucatu, afim de retomar os diálogos sobre a reforma do Código Florestal.

Continuaremos mobilizados e acompanhando as notícias da Câmara dos Deputados.

 

 

Se você apóia esta iniciativa da SOS Cuesta e quiser participar de eventos e manifestações sobre o assunto, escreva para soscuesta@soscuesta.org.br.

 

 

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