O que é Plano Diretor

 

O Plano Diretor é uma Lei Municipal, que deve ser elaborada com ampla participação popular. Ele vai organizar o crescimento e o funcionamento do município de Botucatu. Ele vai planejar o futuro da cidade decidido por todos nós.

O Plano vale para a área urbana e a área rural e deve dizer qual o destino de cada parte do município, sem esquecer, é claro, que essas partes formam um todo.

É o Plano Diretor que estabelece a maneira que o Estatuto da Cidade vai ser aplicado no município.

O Plano Diretor é obrigatório para os municípios que:

  • têm mais de 20mil habitantes

  • fazem parte de regiões metropolitanas

  • são turísticos ou

  • têm grandes obras que colocam o meio ambiente em risco ou que mudam muito a região, como aeroportos, rodovias, barragens ou hidroelétricas.

  • Se a cidade já tem Plano Diretor mas ele tem mais de 10 anos, o Estatuto da Cidade determina que ele deve ser revisto ou feito outro Plano.

Uma das partes mais importantes do Plano Diretor é a definição de princípios, diretrizes e objetivos para a política territorial. Esses princípios são importantes, pois:

  • reconhecem nossos diretos, como direto à moradia digna, à terra e à cidade.

  • são os princípios que devem ser utilizados para todas as decisões e ações tomadas na gestão da sua cidade.

  • são os princípios exigidos pela população que orientarão a gestão do Plano.

  • Se as ações da Prefeitura não estiverem obedecendo esses princípios, podem ser questionados na Justiça.

O Plano Diretor vai definir como a propriedade deve cumprir sua função social.

 

Convite

A expansão urbana de Botucatu começou por volta de 1890.    Naquela época, a maior parte da população residia nas fazendas de café e poucos moradores espalhavam-se pelas ruas principais: a Rangel Pestana, a Curuzu e a Riachuelo, hoje Amando de Barros. Em menos de 10 anos, a cidade cresceu para todos os lados, em direção da nova Igreja Matriz, ou espichando-se pelo Rio Lavapés até o Bairro da Estação.

Até outubro de 2006, a expansão urbana da cidade será amplamente discutida com a população, que se prepara para elaborar o  Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal  e você está convidado para fazer parte desta nova história.

 

         O Plano Diretor é uma Lei Municipal, elaborada com a participação popular, para a construção de uma cidade melhor e mais justa, em torno de um projeto de transformação “da cidade que temos” para “a cidade que queremos”.

Todos os cidadãos estão habilitados para participar do planejamento de Botucatu e podem modificar a realidade da cidade e a qualidade de vida de toda população.  Todos devem estar mobilizados para implementar este projeto de crescimento ordenado da cidade.

As Associações de Bairros, Conselhos, Empresários, Legislativo, ONGs, Prefeitura Municipal de Botucatu, Sindicatos, Técnicos e Universidade estão discutindo o Plano Diretor e contam com a sua participação, nas reuniões que acontecem às quintas-feiras, no CEMEP – Centro Municipal de Educação Permanente – no antigo Seminário, à Praça Bispo Dom Luiz de Maria de Santana, 176, das 19:30 às 21:00 horas, onde  estamos idealizando a cidade que queremos.

 

 

Maiores informações:

 

Prefeitura Municipal de Botucatu – Praça XV de Novembro, nº 100

Coordenador: João Fernando Blasi de Toledo Piza

Fones: (14) 3811.1519           (14) 3811.1545

www.botucatu.sp.gov.br        planodiretor@botucatu.sp.gov.br

 

 

Plano Diretor de Botucatu

 A cidade que temos e a cidade que queremos.

Para participar do processo de elaboração do Plano Diretor de Botucatu, foram chamados diversos setores da sociedade civil e do governo, como técnicos da administração municipal, conselhos municipais, secretarias municipais, órgãos públicos estaduais, federais, universidade, movimentos populares, representantes de associações de bairros, empresários, comerciantes e ONGs.

Desde outubro de 2005, o Coordenador do Núcleo Executivo, o arquiteto João Piza, vem se reunindo com os diversos setores da sociedade explicando o que é o Plano Diretor, quais seus objetivos, quais seus instrumentos de ação, e convidando toda a população para participar de todas as etapas da construção do Plano. Sob sua orientação, um Grupo Técnico composto por estagiários, deu início aos levantamentos de campo para a formação de um banco de dados com informações sobre o solo urbano, os padrões de edificações, comércio legal e ilegal, áreas de conflito entre comércio e residências; valor da terra, a dinâmica do mercado imobiliário, relação de terrenos para desapropriação, mapeamento de loteamentos; dinâmica populacional, que é o crescimento da cidade ao longo do tempo; Saneamento ambiental; patrimônio arquitetônico.

O Grupo Técnico ainda precisa diagnosticar a atual situação do trânsito, transporte coletivo, mercado imobiliário, fluxo de pontos de convívio, cursos d'água, erosões, coleta de resíduas sólidos, vegetação urbana, estradas rurais, etc.

No dia 4 de novembro de 2005, em reunião no Centro Municipal de Educação Permanente, Cemep, com expressiva participação popular, com a presença de aproximadamente 100 pessoas dos diversos setores da sociedade, foi definido a formação de um Grupo de Trabalho que acompanhará, orientará e auxiliará na construção do processo de elaboração do Plano Diretor.

O grupo de Trabalho também tem a função de divulgar o andamento dos trabalhos para seus grupos de origem e de capacitar a comunidade, para uma discussão ampla sobre a realidade da cidade, seus problemas e suas potencialidades.

Para chegar a essa finalidade, o Grupo de Trabalho realizou várias oficinas de capacitação, para nivelamento de conhecimento sobre a realidade da cidade.

No mês de janeiro teve início a rodada de reuniões com o Grupo Técnico e o Grupo de Trabalho, com o objetivo de trocar informações e transmissão de conhecimento. Os temas abordados foram: O que é Plano Diretor através dos tempos; História do Desenvolvimento Urbano e Rural do Município de Botucatu; Os Planos Diretores Anteriores de Botucatu. A formação do solo de Botucatu e a formação da Cuesta; Os Impactos ambientais e o Patrimônio Ambiental de Botucatu; Meio Rural; Desenvolvimento Econômico Regional; Saúde e Plano Diretor; Cultura e Educação; Habitação e Qualidade de vida; Turismo e Lazer; Planejamento; Gestão Pública; Responsabilidade Fiscal e Urbanismo; Arrecadação de Impostos e repasses; Direito Urbanístico e Participação Popular.

Para melhorar a cidade é preciso conhecê-la

 

É preciso fazer o chamado diagnóstico da cidade e para isso temos que ouvir, ver e refletir sobre esse espaço dinâmico onde moramos e nos movimentamos para o trabalho, a escola, o cinema, as compras, e o lazer.

Temos que saber se queremos manter os espaços das festas e os pontos de encontros; os centros dos bairros, com seu comércio e serviços; os parques e praças; as nascentes e as águas não poluídas; os edifícios que contam a nossa história.

Temos que saber se queremos mudar o trânsito engarrafado, a poluição e a degradação ambiental que causam doença e morte para pessoas, plantas e animais; a ocupação das margens dos rios por   lixo e construções, que provocam inundações e riscos para seus ocupantes e vizinhos.

Temos que saber o que não queremos. Falta de saneamento, de pavimentação, de transporte de áreas verdes; nem a especulação imobiliária, terrenos vagos ou sub-utilizados em áreas nobres, esperando valorização, terra cara e de difícil acesso para morar ou instalar uma atividade econômica geradora de empregos.

E quais os instrumentos que temos para corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos para o meio ambiente e para a qualidade de vida dos moradores? Os Instrumentos da Política Urbana.

 

Instrumentos da Política Urbana

 

1. Instrumentos de Combate à Retenção Especulativa de Terras na Cidade, Para Melhorar a Oferta de Lotes e Reduzir o Preço dos Imóveis

  • Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios: Diante de notificação da Prefeitura, o proprietário terá um prazo, previamente estipulado por lei, para dar um destino ao terreno beneficiado por benfeitoria pública, e que esteja ocioso, à espera do aumento do valor da venda. pode valer também para grandes edificações que o proprietário não vende e nem aluga.

  • Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo: Para reprimir a ociosidade, os imóveis que não cumpriram, antes, as obrigações de parcelar, edificar ou utilizar, estipuladas pelo poder público, terão aumento crescente de tributo. Quanto mais tempo o imóvel ficar ocioso, mais caro será o imposto.

  • Desapropriação com pagamento de títulos:              O Município poderá desapropriar o imóvel que não cumprir com a obrigação previamente estabelecida de parcelamento, edificação ou utilização de compulsórios, nem mesmo diante do aumento progressivo do IPTU. O pagamento, no caso, será feito com títulos da dívida pública, resgatados no prazo de até 10 anos.

  • Direito de superfície:                                  O Proprietário, sem perder a propriedade, poderá conceder a outra pessoa, por tempo determinado ou indeterminado, o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo de seu imóvel, respeitada a legislação urbana. As condições de uso do terreno serão registradas em cartório.

  • Direito de preempção:                              O município terá preferência na compra de imóvel urbano, situado em área previamente delimitada por lei municipal, assegurado seu valor de mercado, e desde que a aquisição do terreno pelo poder público atenda à finalidade estabelecida naquela lei.

2. Instrumentos Para Melhorar a Distribuição dos Benefícios e dos ônus do Processo de Urbanização

  • Outorga onerosa do direito de construir (solo criado): Muitos terrenos, sem qualquer gasto dos proprietários, ficam supervalorizados, porque a lei permite construir várias vezes a área do terreno. Com o solo criado todos os terrenos deverão ter um coeficiente de aproveitamento básico, e quem quiser construir (onde a lei permitir)acima deste coeficiente, terá de pagar e os recursos serão utilizados para o bem coletivo, de acordo com as finalidades previstas no estatuto.

  • Operações urbanas consorciadas:                     São um conjunto de medidas e intervenções coordenadas pelo município com a participação dos proprietários, moradores, usuários e investidores privados, operando uma transformação urbanística em determinada área da cidade, para atingir melhorias sociais e valorização ambiental.

  • Transferência do direito de construir:                   O proprietário de um imóvel urbano, privado ou público, poderá construir em outro local, ou alienar esse seu direito a outra pessoa, mediante escritura pública. O imóvel precisa se considerado necessário para fins de implantação de equipamentos urbanos e comunitários, de preservação (imóvel tombado), ou que sirva a programas de regulação fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social. Com isso, o interesse coletivo ficará protegido e o proprietário do imóvel não ficará prejudicado.

  • Estudo de impacto de vizinhança:                    Deverão ser discutidos com a vizinhança os aspectos positivos e negativos de qualquer novo empreendimento, público ou privado, que possa trazer modificações expressivas na região, tais como as causas pelo aumento da densidade populacional, geração de tráfego, sobrecarga nos equipamentos públicos, prejuízo para a ventilação e a iluminação naturais, comprometimento da paisagem urbana e do patrimônio cultural e ambiental etc.

3. Instrumentos de Regularização Fundiária e Urbana de Áreas Ocupadas por População de Baixa Renda

  • Usucapião especial de imóvel urbano: Será concedido título de domínio do imóvel de até 250m², ocupado, sem oposição do proprietário, há mais de 5 anos. O beneficiário desse direito não poderá ser proprietário de nenhum outro imóvel urbano ou rural

  • Usucapião especial coletivo: Em áreas superiores a 250m², onde não for possível identificar os terrenos ocupados por possuidor, poderá ser proposta ação de usucapião coletiva, pelos interessados ou pela associação de moradores legalmente constituída e autorizada pelos representados, sendo obrigatória, nesse caso, a intervenção do Ministério Público no processo. Fica assegurada a assistência judicial gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis, nas ações de usucapião urbano e a rapidez na solução dessas demandas judiciais.

  • Concessão de uso especial para fins de moradia: Será outorgada para morador de área pública urbana de até 250m², para fins de moradia, por 5 anos, sem interrupção e sem oposição, e desde que não sejam proprietários ou concessionários de outro imóvel rural ou urbano.

Além desses Instrumentos, o Estatuto da Cidade prevê normas especiais de urbanização, de uso e ocupação do solo e de edificação, levando em conta a situação socioeconômica da população e a proteção do Meio Ambiente.

 

Fases do Plano Diretor de Botucatu

Plano Diretor de Botucatu entra em nova fase

  Depois das oficinas de transmissão de conhecimentos realizadas com os membros do Grupo de Trabalho e o Grupo Técnico, chegou a hora de levar esse conhecimento para toda a população.

Para que todos estejam familiarizados com os objetivos e instrumentos do Plano Diretor, serão realizadas reuniões e oficinas de capacitação nos bairros, usando a mobilização dos conselheiros e integrantes do Orçamento Participativo de Botucatu. Nessas reuniões a população vai trazer informações sobre como e onde as pessoas vivem e trabalham, os conflitos a serem resolvidos  e as potencialidades da cidade. Nesse momento não se discute apenas o bairro, mas a cidade como um todo.

Uma metodologia participativa está sendo elaborada pelo Grupo de trabalho e o Grupo Técnico para a realização destas reuniões .

Cabe ainda ao Grupo de Trabalho realizar a divulgação do Plano Diretor através da mídia escrita, televisiva e falada, através de cartas convites, elaborando cartilhas informativas, produzindo textos, artigos, usando toda a criatividade para incentivar a discussão sobre a cidade que temos e a cidade que queremos, sempre atentos para que o interesse coletivo predomine.

Para participar desta nova fase de construção do Plano Diretor os moradores da cidade devem comparecer às reuniões que acontecem todas as quintas feiras, das 19:30 às 21:30 horas, no antigo Seminário São José, atrás da catedral: Cemep Centro Municipal de Educação Permanente, à Praça Dom Luiz Maria de Santana, 176.

 

Calendário de atividades

Definidas as datas dos eventos para discutir o Plano Diretor com a população botucatuense.

 As atividades para divulgar, sensibilizar e capacitar a população botucatuense para a elaboração do Plano Diretor já estão definidas e têm data marcada. Note e anote.

 

16/03 Palestras: Habitação; Ocupação do solo; Legislação

20/03 Visita à Câmara Municipal

21/03 Encontro de Conselhos Técnicos

23/03 Palestras: Plano Diretor de Curitiba; Patrimônio

30/03 Palestras: CEDEPAR; APA; Comitê de Bacias Hidrográficas

31/03 Pré Fórum

01/04 Pré Fórum

03/04 até 09/5 Oficinas regionais propositivas

08 e 09/04 Capacitação do grupo - Instituto Polis

14 e 15/04 Atividade mobilizadora e oficina sonhar Botucatu

27/04 Palestra: Saneamento - Instituto Acqua

 

Durante os dois dias de evento denominados Pré Fórum, serão apresentados os dados que já foram sistematizados sobre Botucatu, o chamado diagnóstico da cidade e do campo. A partir daí, serão realizadas, diariamente as oficina regionais propositivas onde a população vai ter a oportunidade de dizer onde mora, onde trabalha, onde se diverte e qual é a Botucatu dos seus sonhos.

Ainda falta definir as datas das oficinas de leitura comunitária, que já é um documento redigido do diagnóstico com as mudanças propostas pela população; o fórum, a assembléia de deliberação o plano e a votação do plano na câmara.

 

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