CEDEPAR

 

Consórcio de Estudos Recuperação e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo

 

Em 2001 foi constituído o Consórcio de Estudos Recuperação e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo entre os municípios de Botucatu, Itatinga e Pardinho, que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Pardo. A área de atuação do consórcio é formada pelo território dos três municípios, inexistindo limites intermunicipais para as finalidades a que o consórcio se propõe.

Como finalidades, o CEDEPAR deve planejar, adotar e executar projetos e medidas conjuntas destinadas a promover e melhorara as condições de saneamento e uso das águas da bacia hidrográfica do Rio Pardo e respectivas sub-bacias, promovendo o desenvolvimento sustentável do território dos três municípios consorciados. O Cedepar também atua como fiscalizador e controlador de atividades que interfiram na qualidade sócio-ambiental do território consorciado.

Como estrutura básica o CEDEPAR é constituído por 5 órgãos: O Conselho de Prefeitos, o Conselho Fiscal, a Secretaria Executiva, a Plenária de Entidades e a Câmara Técnica.

O Conselho de Prefeitos é constituído pelos prefeitos dos 3 municípios, que se revezam no cargo de presidente do consórcio com função deliberativa e administrativa.

O Conselho Fiscal é órgão fiscalizador permanente da contabilidade do consórcio, constituído por membros indicados pela Câmara Municipal de cada município consorciado

A Secretaria Executiva é o órgão responsável pela execução das atividades do consórcio.

A Plenária de Entidades é constituída pela sociedade civil organizada, é órgão consultivo e deliberativo. A S.O.S Cuesta de Botucatu ocupa o cargo de Coordenadora da Plenária de Entidades e tem como compromisso fazer valer suas atribuições e promover as finalidades a que o consórcio se propõe.

 

A Câmara Técnica é constituída por técnicos de órgãos estaduais, municipais e da sociedade civil organizada e compete a ela a elaboração de estudos, diagnósticos e propostas de ação para a recuperação e desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.

 

Rio Pardo - Município de Pardinho

 

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